Para ladrão, ladrão e meio

Sem branquear as atitudes infelizes dos adeptos do F.C.Porto, Carlos Lisboa merecia uns açoites, como os que se dão aos putos mal comportados...

Quanto às declarações lamentáveis a todos os níveis de L. F. Vieira, deixo apenas umas breves notas de memória:

1- Vieira foi julgado e condenado pela autoria de um crime de roubo, pelo Tribunal da Boa-Hora em Julho de 1993, com uma pena de 20 meses de prisão. No acórdão divulgado pelo 3.º Juízo Criminal de Lisboa, o Juiz-Presidente, Afonso Henrique Cabral Ferreira refere com algum humor e ironia à mistura "esta história é digna da sétima arte", e destaca no mesmo acórdão "o Sr. Luís Filipe Ferreira Vieira foi o único que não se declarou arrependido pelo crime cometido". Por falar em ladrão, este é um ladrão certificado, portanto.

2- Foi há relativamente pouco tempo que se apagou a luz no Estádio da Luz. Falar em mau perder é no mínimo ridículo.

3- Como a memória não é curta, só o é para alguns, lembro-me de um caso de um autocarro de adeptos do F.C.Porto incendiado; de um ataque a um autocarro que transportava os jogadores de hóquei em patins do F.C.Porto e que causou ferimentos graves em vários atletas, nomeadamente o estado de coma em Filipe Santos; um very-light numa final da taça que matou um adepto; um ataque a um árbitro num centro comercial, etc.

Não há inocentes em nenhum dos lados da barricada... não façam é de nós parvos...

Q.

O Q. é meu amigo. É família. E vizinho. Trabalha na construção civil. Habituei-me a ouvi-lo nos fins de tarde quentes de verão. Havia sempre que fazer. As batatas, as videiras, a lenha. A mulher desempregada e os dois filhos menores 'carregavam-lhe' os ombros. Desafiava-me várias vezes para uma mini fresquinha, no alpendre, olhando o horizonte e o pôr do sol, bebendo-o como se no dia seguinte não houvesse de nascer outra vez teimosamente. Dissertava aziago sobre a vida, sempre com um sorriso nos lábios. Costumava dizer-me que preferia o inverno. O sol põe-se mais cedo. E enquanto há dia, há que fazer. Os sábados eram de jeira. Enfrentava a vida com trabalho. Mas não era piegas. Nem achava que o desemprego podia ser uma oportunidade.

Fui levá-lo ontem ao aeroporto. Emigrou...

Face oculta

Silva Carvalho era espião. Era das secretas, que em Portugal são três! Uma potência mundial, com milhares de inimigos necessita de pelo menos três serviços de 'espionagem', utilizando o termo num sentido muito lato. Aparentemente, Silva Carvalho, que tem cara de ser uma pessoa muito honesta, terá partilhado informações com uma empresa enquanto ainda era chefe de serviço. Entre outras coisas (e a coisa ou o coiso está agora na moda).

Pois bem, após sair dos serviços secretos (assim mesmo, tipo filme), foi trabalhar para essa empresa - Ongoing - cujo CEO é José Eduardo Moniz, marido da Manuela, que perseguiu Sócrates como nunca se tinha visto por estas bandas, num programa da TVI, à sexta à noite. Coincidência ou talvez não, o espião continuou a usar as suas influências.

O processo que agora corre no DCIAP é das maiores vergonhas, a que, infelizmente, já estamos habituados a assistir. Miguel Relvas negou sempre, como Judas, mas depois lá confessou que recebeu duas sms's de Silva Carvalho. Sobre quê? Não disse. E como não disse, podemos especular. Terá sido sobre a reformulação dos serviços secretos? Ou terão sido as informações pessoais que terá utilizado para chantagear uma jornalista do Público? E se não chantageou ou ameaçou, pediu desculpas porquê?

Miguel Relvas... palavras para quê? É um artista português!... Quando parecia que já tínhamos visto tudo do processo Face Oculta, há sempre alguém disposto a surpreender... Um novo Face Oculta se adivinha, afinal, são farinha do mesmo saco!

Da Justiça [4] - O Sol aos quadrados quando nasce não é para todos

Há quem saia da cadeia e consiga ir para casa, com pulseira electrónica, que imagino possa ser muito incómoda na hora de dormir no sossego e conforto dos lençóis de seda ou de linho, ou quando sentado no sofá de cabedal, a ver a bola e a beber um whisky muito velho. Há quem nunca chegue a ir para a cadeia, porque o nosso sistema penal permite recursos até à prescrição, com a conivência de juízes, procuradores e do próprio legislador (leia-se, amigos deputados do partido). Também há quem assassine o genro a tiro, à frente da neta, e esteja em casa descansado, mas com a incómoda pulseira electrónica, e, espanto, sob o mesmo tecto onde mora a tal neta e da filha, que por acaso até é magistrada. Há quem 'emigre', há quem receba sms's de espiões que vieram com o frio, manipuladoras de todo um sistema político e de um Estado de Direito, etc...

E depois há o Zé da esquina, que é apanhado com meia dúzia de doses da 'branca', para seu consumo, e não há recurso que lhe valha para o tirar da prisão preventiva, numa cadeia, claro está.

E, vem, a Ministra que tutela a pasta, numa cavalgada, do estilo cavalgadura, dissertar sobre as coisas da justiça, inventar a lâmpada que a todos nos guiará, sob a égide da espada e da balança, tirando poderes aos tribunais, desjudicializando o que é da justiça, sem, no entanto, ainda ter feito coisa alguma.

E eu, confesso, que já não consigo explicar, quando me perguntam, porque é que a lei não é igual para todos?

Novas oportunidades

O desemprego pode ser uma oportunidade se tiver um amigo chamado Ângelo Correia.

Poema muito reles

Excelente entrevista de 'Fernando Seara' a António José Seguro, hoje na TVI...

Também aos domingos com o professor...

Que fez dos banqueiros, políticos concertados,

a que o Moniz e a Manuela dizem "sim senhor",

da Ongoing e dos escutados,

seus colegas envergonhados...

entreviste agora o Relvas,

com o mesmo fulgor!

A tomada da Bastilha

"O meu verdadeiro adversário não tem voz, nem rosto; o meu principal adversário é a finança."
"A austeridade já não é uma fatalidade."
François Hollande, ontem em França.

Se é verdade que a vitória socialista em França pode ser um flop, ela já ganhou pelo menos na esperança renovada de uma inversão de curso na Europa. E a festa na Bastilha tem um significado extra, no sítio onde nasceu a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Prodi, antigo primeiro-ministro italiano considera que a Itália, a Espanha e a França deviam formar um eixo para relançar a Europa e 'refrear' a Alemanha. Alemanha que por sua vez, na voz de Merkel já afirmou que pode haver um caminho alternativo, assim como Passos Coelho, que teimosamente segue o curso que lhe ensinaram a venerar, mas que agora pode não passar disso mesmo, teimosia cega e estritamente ideológica. Basta atentar nas palavras de Mota Amaral no Expresso, onde claramente se afasta do pensamento neoliberal em curso, afirmando e relembrando a matriz ideológica  da social democracia do PPD/PSD de Sá Carneiro. Aliás como outros sectores do PSD, digamos assim, mais 'experientes'.
O eixo franco-alemão pode ser finalmente o motor de que a Europa precisava. Pena é que as eleições alemãs ainda demorem mais um ano.

Hoje fala-se de futebol

1- João Bartolomeu é o protótipo do dirigente de futebol bacoco, que só tem visibilidade por isso mesmo, por ser dirigente de um clube de futebol ou administrador de uma S.A.D., no caso, a União de Leiria. As suas últimas aparições e declarações estão ao nível de um neandertal. Num dos mais tristes episódios do futebol português o homem comporta-se como um espectador indignado, como se não fosse o principal responsável. Como se os ordenados em atraso se devessem ao divino espírito santo. E ainda tem o descaramento de aparecer em público a falar em casos de polícia. Pois, isso mesmo... Enquanto isso, o presidente do sindicato dos jogadores fala em pressões e ameaças, como se também ele não tivesse culpas no cartório. Ou é preciso uma equipa entrar em campo com oito! jogadores para se denunciar o sistema e alvitrar palpites de alcoviteiro, numa pocilga feita de tachos e de interesses? A liga de clubes ainda quer e já aprovou o alargamento dos campeonatos, em mais uma prova de grande sabedoria e sobretudo de demagogia. O futebol em Portugal também é o espelho do país. Uma vergonha, em que não há mérito nem verdade, neste caso, a desportiva.

2- Jorge Jesus, JJ para os amigos, auto-proclamou-se certo dia como 'o mestre da táctica'. O treinador que tem no curriculum um título de campeão ganho aos oitenta anos passou a ser o exemplo do mister interventivo e eficaz. A fazer lembrar Forrest Gump, quer na forma como corre na zona destinada ao treinador em campo, quer na forma como fala. O sonho de JJ era ser o special two. Mas falta-lhe classe. Pode ter a arte, mas falta-lhe o engenho. A inteligência da serenidade, o falhanço e o preço do sucesso, como fez questão de afirmar algures no mês passado. A arrogância balofa, copiada de Mourinho, deu-lhe a aura que os benfiquistas pacóvios ansiavam, veneraram e que agora desprezam. O mestre da taça da liga, poderia até ter um acordo com o FCPorto, mas daquilo que se conhece de Pinto da Costa, uma notícia dessas, dada antes de tempo, fechou-lhe imediatamente as portas do dragão. A confirmação disso mesmo está hoje na capa de 'A Bola', em que JJ afirma que ir para o FCPorto era dar um passo atrás, num comentário voraz de arrependimento e de se tentar agarrar ao lugar que ainda tem. Uns dias antes, tinha dito que o FCPorto era um justo campeão, hoje diz que se não fossem as arbitragens...?!?! Os meus sinceros agradecimentos ao pasquim 'A Bola' e a quem deu com a língua nos dentes. Não quero para o meu clube um treinador demente que esmifra uma equipa até meio da época em nome da nota artística e de Jesus.

3- Messi deverá ser outra vez o melhor do mundo, porque é inteligente, tem classe, educação e fair-play. Tudo aquilo que falta a Ronaldo...

4- Last but not least, os meus parabéns a todos os portistas (incluindo-me a mim), por mais um campeonato... Já agora, apesar de não ser fã de Vítor Pereira, sou da opinião de que não se despede um treinador campeão...

De Janeiro a Janeiro

imagem TVI

O 1º de Maio de 2012 ficará na história do país como um dos mais negros dias a que já assistimos. A troca do dia do trabalhador por um dia de consumo e de compras promovida pelo grupo Jerónimo Martins, é um episódio que mancha a nossa nação e a despromove ao nível de um país qualquer de terceiro mundo. Com polícia e 'motins' à mistura. A certeza de que em Portugal a fome é uma necessidade insatisfeita e a ganância é um conceito enraizado.

No dia em que a única coisa que Passos Coelho tem a dizer aos trabalhadores portugueses é que devem estar preparados para um aumento significativo do desemprego, quando já alcançou níveis históricos, um grupo económico resolveu escolher o dia dos trabalhadores para tentar uma limpeza facial, após as críticas à fuga ao fisco que representou a sua mudança de sede para o estrangeiro com que nos brindou no início do ano. Soares dos Santos quis provar e provou que quem manda não é o governo nem qualquer sindicato.

Não condeno quem por lá passou, 50% de desconto em compras superiores a cem euros, são nos dias que correm uma benesse para quem, por exemplo, recebe uma pensão de 300,00€ ou o salário mínimo. O aproveitamento fácil das necessidades e do desespero das vítimas da crise, baseado no dumping, violando ostensivamente as regras da concorrência, é que nos deveria fazer pensar no alcance e proporções a que já chegámos, e que afinal é este o retrato real da nossa economia depauperada e miserável.

O 'Pingo Doce' tem promoções e descontos de Janeiro a Janeiro, mas no 1º de Maio, aproveita-se dos seus trabalhadores, que deveriam estar a gozar o seu feriado, e das necessidades dos consumidores. É como que uma esmola escondida, aproveitando a carência e a necessidade. Ou haverá alguém que acredite que foi um acto solidário? Foi sim, um acto de barbárie humilhante e indecente, numa sociedade cada vez mais desigual, pobre e amordaçada, que aproveita qualquer migalha que caia do topo da pirâmide. A fragilidade destes novos tempos, em que a noção da realidade se desfaz sobre a consciência individual e a transforma num instinto de sobrevivência, assusta, sobretudo, todos aqueles que não podem garantir que amanhã não estarão na fila...

Os doze dias de Maio

Após ter alcançado um acordo de concertação social com a UGT, e disso se ter vangloriado por essa Europa fora, e no qual se prevê, entre outras coisas, a diminuição da indemnização por despedimento, de 30 para 20 dias por ano de trabalho, o governo decide agora, dois meses depois!, propôr que essa indemnização passe a ser agora de apenas 12 dias por ano de trabalho. Só dois meses depois...

Vítor Gaspar, que disse no Parlamento, que 2014 era o ano imediatamente a seguir a 2013, para justificar o 'lapso' do corte dos subsídios não ser apenas para os anos de 2012 e 2013, ao contrário do dito à saciedade por vários membros do governo, vem agora dizer que os subsídios só serão repostos integralmente em 2018. Ora, 2018, é o ano imediatamente a seguir a 2017, que por sua vez se segue a 2016 e vem depois de 2015, ano de eleições legislativas que poderá baralhar as contas de Gaspar, outra vez...

O 1º de Maio faz cada vez mais sentido, não só no dia de hoje, como em todos os dias do ano... Antes que se esqueça que existem trabalhadores... Nunca tantos direitos foram tão rapidamente perdidos. Direitos que custaram gerações a ser adquiridos.

Passos Coelho, vai levar a Bruxelas o Documento de Estratégia Orçamental, que é, entre outras coisas, um preparativo do Orçamento de 2013. À semelhança da nova Lei dos Compromissos para as Autarquias, este DEO, ao prevêr despesas plurianuais, uma vez que se aplica até 2016, deveria ser apresentado ao Parlamento e negociado com a oposição, pois, mesmo que se garanta que não é um novo PEC, é disso, precisamente que se trata. Até porque, este governo pode sair de cena nas legislativas de 2015, e o novo governo que possa sair dessas eleições não foi tido nem achado acerca das medidas que possa ter que cumprir em 2016. Esta política de capote é a matriz deste governo. Lembro, que em 2011, foi este argumento (do PEC 4, na altura, não ter sido apresentado e/ou negociado) que o PSD utilizou para derrubar o governo (o outro argumento foi, pasmem-se, pois claro, o excesso de austeridade!!). Apesar de esse PEC de então ter sido elogiado por toda a gente, Merkel incluída.

25 de Abril, sempre...

Os valores de Abril, como a democracia, a liberdade e a igualdade nascidos da Revolução dos Cravos devem ser comemorados e lembrados, mesmo para quem, como eu, nasceu em liberdade. Estes são os valores que devem nortear toda a acção política e todo o modelo de cidadania. Não percebo tanta celeuma em redor das comemorações do 25 de Abril. Ano após ano, parece haver na sociedade um certo mau estar perante o 25 de Abril. Essa faixa de fascistas saudosistas para quem o 25 de Abril é da esquerda e não de todos, espera ansiosa o regresso de um D. Sebastião de capacho na testa e arma na mão. Agradeço a quem fez a Revolução, por mim e pelos meus filhos.

Não consigo aceitar nem concordar com a ausência dos capitães de Abril, de Soares e de Alegre das comemorações, mas consigo percebê-la. O contrato social rasgado por este governo põe em causa os valores de Abril, e essa faixa fascista de ignóbeis de manjedoura, ancorados numa ideologia cega, rejubilam com esgares libidos ao assistirem à destruição do estado social, sonham com a fatia que lhes caberá num negócio qualquer de desmantelamento ou esbulho de uma qualquer empresa do Estado. Principalmente, se forem as mais estratégicas e lucrativas.

O 25 de Abril é de todos, porque todos temos a liberdade de escolha e de expressão que outros não tiveram e por isso foram torturados, presos e exilados. O 1º de Dezembro é comemorado há séculos, para nos lembrar a nossa identidade e independência. Dizer que escolhemos o nosso governo, que faz o que lhe incumbe, bem ou mal, é pouco. Todos temos o direito e o dever de, em liberdade e com respeito pelas opiniões contrárias, lutar com as nossas armas, exercendo a nossa cidadania, em nome dos nossos ideais. Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.
Recordo só aos mais incautos, que foi também a partir de Abril de 1974 que se começou a ouvir falar em 'iniciativa privada' e 'capitalismo'. Afastando uma tese maniqueísta, o capitalismo é hoje o sistema que vigora, e os valores da liberdade e da igualdade não chocam com o sistema, desde que haja Estado regulador, garante e protector.

Quem não concordar com os valores que estiveram na base da revolução de Abril, quer o Povo amordaçado e aí me inclui. E Abril Hoje? Os valores de Abril, hoje, estão subvertidos. O lucro, a inveja, o favor, o juro e a especulação, são hoje os valores que nos são impostos, castigando com austeridade quem vai pagar o que outros destruíram e continuam a destruir, hipocritamente, sem qualquer laivo de vergonha, e que continuam a ser os mesmos que arquitectam o leilão do Estado, em teias de máfias financeiras cozinhadas num país qualquer entre a França e a Alemanha. O verdadeiro eixo do mal está nesses rostos escondidos que lucram entre sorrisos de charutos feitos em Cuba, cavalgando sobre os povos austerizados de corda na garganta.

É castrador assistir de mãos atadas ao aplicar dessa receita em Portugal, na glória impotente do 'ir além da Troika', sem a discutir e sem qualquer rasgo de cedência, mesmo perante o desmoronar da economia, do SNS, e o flagelo do desemprego.

Os valores de Abril, não são hoje os mesmos de há 38 anos...

Política de avental

E que tal acabar com as nomeações políticas para o Tribunal Constitucional? Era só o que faltava a Portugal, deixar de se poder confiar no órgão jurisdicional que garante o cumprimento da nossa Lei Fundamental... com Acórdãos urdidos a compasso e esquadro à mesa de uma qualquer loja maçónica...

Nada me move contra a maçonaria, mas que a sua influência começa a não ser coincidência, lá isso começa. Os três líderes das bancadas parlamentares dos três maiores partidos são maçons assumidos, Fernando Nobre é maçon e só aceitava o cargo de Presidente da AR, as secretas foi o que se viu e ainda se vai ver, espero, e agora as nomeações para o TC... Hum...

Se em Portugal tudo se subverte, porque não também os princípios da maçonaria, que são, no seu âmago, sóbrios e honestos? Porque será que quase todos os seus membros são políticos ilustres ou conhecidos? Porque será que parece ser seu objectivo andar sempre associada ao poder e à influência? Porque será que parece uma associação de privilégios e de favorecimentos? Hum...

Um Pacto precipitado

"Portugal aprovou o Pacto Orçamental com um voto que reuniu unanimemente a direita no poder e a oposição socialista", Nathalie Kosciusco-Morizet, porta-voz de Nicolas Sarkozy.

Pois é, Seguro e o PS votaram a favor do Pacto Orçamental imposto por Merkel e Sarkozy. Fomos os primeiros a votar e a aprovar o Pacto Orçamental. Todos os restantes países esperam prudentemente o resultado das eleições francesas do próximo Domingo. Hollande, candidato do Partido Socialista francês e até aqui favorito para vencer as eleições diz que quer renegociar o Pacto Orçamental e introduzir-lhe uma adenda sobre crescimento e emprego na UE. E diz também que o actual Pacto Orçamental só reforça a austeridade. Seguro propôs o mesmo, mas perante a rejeição de Passos Coelho, enfiou o rabo entra as pernas e lá aprovou o Pacto que a direita francesa, alemã e portuguesa defendem, apesar dos avisos do FMI.

É confrangedor assistir agora, em plena campanha das eleições francesas, a Sarkozy a utilizar o argumento português contra o candidato socialista francês, além dos outros argumentos xenófobos e populistas, numa espiral de descontrolo, para tirar votos à extrema direita. O PS ou votava contra, afinal não estamos a falar do memorando da Troika, ou adiava a votação mais um mês. Se Hollande vencer as eleições como se espera e eu anseio, Portugal é o menino bem comportadinho que aprovou um Pacto que vai valer zero. Ou duvidam que se a França o não ratificar, a Itália, a Espanha ou outros o farão. O futuro da UE passa muito pelo que acontecer nas próximas semanas.

Sem prescindir, das dúvidas, muitas dúvidas, que se levantam, sobre o mérito do próprio Pacto. Mesmos as que se põem ao nível constitucional, a nossa Constituição é sempre um 'estorvo' nestas coisas. Afinal, o Pacto, servirá para a Alemanha e a França menos, controlarem as políticas financeiras de toda a UE, e se eles não cumprirem, como já o fizeram no passado, não virá mal ao mundo.

A Troika não deve ser diabolizada, afinal fomos nós que os mandamos vir, mas a 'receita' aplicada está a afundar-nos. E isso deve ser posto em causa todos os dias, assim como a política do Gasparzinho e amigos, que utilizam o país como um teste de laboratório, uma experiência num tubo de ensaio, às suas ideologias liberais, contra o povo, e contra todos os avisos. Sócrates era teimoso? Era. Este governo é teimoso? Muito mais...

P.S.- Paula Teixeira da Cruz admitiu hoje o que já desconfiava, os subsídios de férias e de Natal não regressarão em 2015. Mais uma feira do disse-que-não disse se seguirá.

Desculpem lá qualquer coisinha

João Proença da UGT quis protagonismo, assinou um acordo de concertação social a roçar o insulto aos trabalhadores portugueses a troco de umas migalhas. Deixou o governo à vontadinha e a vangloriar-se do feito por essa Europa fora. Depois foi enganado e agora faz-se de vítima. E ainda teve o descaramento de criticar a CGTP que ficou de fora. Diz agora que até vai romper o acordo. Como? Mais uma grevezinha geral sem significado? João Proença devia ser 'despedido' com justa causa e sem direito a qualquer indemnização ou subsídio... No mínimo um pedido de desculpa a quem paga as quotas do sindicato.

A receita iraniana

A história encarrega-se sempre de fazer a justiça e dizer a verdade que em determinado momento não foi possível fazer e dizer. Assim, neste contexto, vários exemplos concorrem para demonstrar a teoria. Cingindo-me à questão ora em apreço, todos sabemos que no Iraque não havia armas de destruição massiva. Temos também o exemplo dos apoios políticos e financeiros dados a Saddam Hussein pelos Estados atlânticos e pelos Emirados do Golfo Pérsico para invadir o Irão e acabar com a revolução iraniana de 1979, numa guerra fútil que custou milhões de vidas e deixou o Iraque com a factura na mão. Levaria à invasão do Kuwait, à primeira guerra do Golfo, à 'invasão' de tropas americanas na Arábia Saudita, que por sua vez irritou os árabes, incluindo Bin Laden. A história tem momentos, mas todos são causa e efeito uns dos outros. O cerne da questão nestes casos é e sempre será o petróleo!... Ao isolar o Irão, e com a destruição do Iraque e o apoio à Primavera na Líbia, os seus oleodutos viraram-se para a Europa e para os EUA, podendo estes, deste modo, fazer face ao fecho da torneira no Irão.
O Irão não é uma democracia. Mas também o não é a Coreia do Norte ou o Paquistão. Todos têm um programa nuclear. A diferença? Petróleo...

Se o Irão bloquear o Estreito de Ormuz, as potências atlânticas (com os EUA e a Inglaterra sempre à cabeça, as mais das vezes encapotando-se no apoio da NATO ou da ONU, que diga-se a verdade, actuam assim por pressão e em último caso porque todos os países membros querem o seu quinhão) Israel e os emires do Golfo tratarão a atitude como uma declaração de guerra. A pressão sobre o Irão, feita pela secreta de Israel e a encapotada dos EUA, levará a uma guerra hipócrita, vil e calculada. Ninguém denuncia as mais de 200 ogivas nucleares que Israel possui e que ao contrário dos iranianos e de forma leviana e ilegal não assina o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Os EUA usam como ninguém a receita religiosa em seu favor. Empurrando Israel, branqueando o seu comportamento, porque por eles fomentado, os EUA tentam assim um benefício político em nome da democracia e contra a 'beligerância inata' dos povos islâmicos. A Primavera Árabe é um mito que será transformado a breve trecho em teocracias tementes a Deus e aos EUA. Dividir para reinar parece ser o objectivo estratégico.

E o Irão tem a bomba? Ou também esta não será encontrada? Apesar do regime ditatorial iraniano, e depois de terem sido alvo de uma sabotagem cibernética, incluindo o assassinato de seis cientistas nucleares, é de elogiar a postura até agora mais serena do Irão. Mais uma vez me socorro da história, que lembra que a ONU tudo fez para não condenar Bagdade que tinha invadido o Irão, que por sua vez sofreu um duro embargo, por, ironicamente, ter sido invadido. E o que aconteceu a seguir? Quando Saddam deu por terminado o seu desígnio e quis que lhe pagassem a factura pelo trabalho sujo, e quando lhe viraram as costas, o que fizeram os seus protectores? Destruíram-no. A teoria do país ditador, do eixo do mal, da bomba atómica e dos terroristas já não cola. Ou o Irão é mais ditador que a Síria, a Arábia Saudita ou o Paquistão, detentor da bomba, com relações perigosas a terroristas? As economias emergentes já não vão suportar mais, dois pesos e duas medidas, com estratégias de poder e jogos de guerra ancorados em falsos pretextos.
E o que se passa na Síria não é inocente. A Síria é um ponto estratégico para lá chegar mais facilmente. Derrubar Assad e pôr lá um conselho de transição fantoche, após a intervenção armada por parte da ONU ou da NATO é o passo que falta. Não que Assad não mereça, também não me esqueço e a história não esquecerá que massacrou o seu povo. Mas por trás desta rebelião não está apenas a Primavera Árabe e o efeito dominó. Alguém armou os rebeldes. Os mesmos que armaram os afegãos na guerra contra a ex-União Soviética e que armaram os iraquianos contra os iranianos. Espero que Portugal não faça parte do logro como o fez na triste cimeira da base das Lajes.
Para terminar, e para já, o preço do petróleo ainda não se baseia nisto, para já só se baseia na especulação, mas quando a altura chegar, a Europa e o mundo pagarão a factura, e não será apenas a dois euros por litro de gasolina, será nos transportes, na comida, etc. Os EUA serão a única potência mundial, é essa a estratégia, porque o barril negoceia em dólares e porque as guerras darão os seus frutos. A dúvida está naquilo a que estamos dispostos a fazer para os contrariar. Mas se tudo correr como até agora, os EUA vão ter muitos 'aliados' e Obama ficará na história como o maior 'flop' de propaganda que nos venderam...

Até quando?

O fim das indemnizações por despedimento para os contratos a prazo, assim como novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte e a diminuição das indemnizações para os contratos sem termo são as novas grandes medidas do governo para relançar a economia e baixar o desemprego. Alie-se a isto a proibição das reformas antecipadas e o esbulho dos subsídios até 2015, feitas, como diria Louçã, "à ssssocapa", e temos uma estratégia digna de constar nas futuras enciclopédias de história, na parte 'Os grandes erros da economia do século XXI'.

É um desígnio nacional baixar salários para poder competir com os da China. Lembrando tão só, que os salários reais já estão ao nível daqueles de 1990...

O emagrecimento do Estado, que devia ser feito à custa da redução de 2/3 do lado da despesa, se é que alguém ainda se lembra disso, no último Orçamento rectificativo, já é feito do aumento de 3/4 do lado da receita. O que equivale a dizer que não houve emagrecimento do Estado.

Até quando?

Todas as previsões do memorando da Troika saíram furadas até hoje. No consumo público e privado, no PIB, no desemprego, no crescimento, no investimento, nas exportações. Já tinha sucedido na Grécia, e o empobrecimento e a austeridade deram no que deram lá, como vão dar aqui. Não resulta em lado nenhum. Mesmo no seio da Troika, FMI e BCE já não acham que faça qualquer sentido. Nos próprios EUA, Obama resolveu investir dinheiro na economia para combater a crise, voltando-se para as obras públicas e tudo o que lhe está associado, com resultados imediatos, e por isso vai sair da crise muito antes que a UE, com toda a vantagem que isso representa, para eles, obviamente. A recessão é o resultado inexorável da destruição da maior conquista do século passado, o estado social. Mas Passos e Gaspar gostam e aplaudem. Defendem até à morte o seu plano de guerra ao estado social.

Até quando?

Coelho de Páscoa tirado da cartola

A 1 de Abril de 2011, a que por acaso se costuma chamar num tom mais corrente 'o dia das mentiras', Passos Coelho afirmava que era um disparate dizer-se que era sua intenção cortar o 13º mês. Foi uma mentira convicta.

Dois meses depois, corta metade do subsídio de Natal ao sector público e pensionistas que auferissem mais de mil euros mensais, em nome de um desvio colossal na execução orçamental do anterior governo. Desvio esse, que mais tarde a Unidade Técnica de Apoio Orçamental garante que não existiu.

Em Outubro, ainda do ano passado, Passos Coelho elimina os subsídios de férias e de Natal, e afirma e reafirma que "é um corte temporário, que vigorará apenas durante a vigência do programa de ajuda económica e financeira, até 2013". Vítor Gaspar e a Secretária de Estado do Tesouro, um mês depois, afirmam e reafirmam que "os cortes dos subsídios de férias e natal são uma medida temporária para os próximos dois anos. As medidas são temporárias para 2012 e 2013".

Esta semana, que começou com mais um recorde histórico do desemprego, Passos Coelho afirma que os subsídios de férias e de Natal serão repostos gradualmente a partir de 2015. Vítor Gaspar, confrontado no Parlamento com as suas declarações anteriores, disse que se tratou de um lapso. E diz mais, bem devagarinho, que 2014 é o ano imediatamente a seguir a 2013, ao melhor estilo de Lili Caneças.

Ninguém me tira da ideia, que a intenção real do governo é mesmo acabar com os subsídios, só ainda não conseguiram arranjar forma de o dizer aos portugueses. E depois dá nesta trapalhada, porque quem baseia a sua actuação numa mentira, mais tarde ou mais cedo é apanhado na curva.

Ainda nesta semana, o governo proibiu as reformas antecipadas no Estado, frustrando as expectativas legítimas de milhares de funcionários. O que é que o governo receia e que nós não sabemos? O que é João Proença e a UGT têm agora a dizer acerca da concertação social, ou melhor, da falta dela?

Para terminar a semana em beleza, Passos Coelho numa entrevista a um jornal alemão, admite que Portugal possa não regressar aos mercados em 2013, desdizendo o que afirmara 15 dias antes numa entrevista à TVI. A palavra deste governo vale zero daqui para a frente. Um governo que ainda não tem um ano de exercício de funções e só acumula erros, falsidades e política da mais rasteira, sem sequer entrar no domínio da política liberal, baseada no leilão do Estado e na austeridade, que até o FMI já admitiu ser um caminho errado.

Da Justiça [3] - Enriquecimento ilícito

A lei sobre a penalização do enriquecimento ilícito foi chumbada no Tribunal Constitucional. Congratulo-me pela decisão e por existir em Portugal quem ainda proteja a nossa Constituição.
Segundo a decisão do TC a lei viola diversas normas da CRP. Entre as quais a presunção da inocência. O legislador é na maioria dos casos o grande responsável pela confusão e falta de clareza das leis, muitas vezes ao atropelo das mais elementares regras de bom senso que estas devem ter, e em nome, quase sempre, do populismo imediato.
Neste novo tipo legal de crime criava-se a possibilidade de qualquer pessoa cujos indícios de riqueza, e que não fossem suportados pelos rendimentos, seriam presumidamente autores de um crime de enriquecimento ilícito. Seriam presumidamente culpados de um crime. Isto é, sem sabermos quem seria o responsável por essa fiscalização (o MP, o sr. das finanças, uma denúncia anónima, um vizinho?), e, mais grave ainda, invertendo o ónus da prova, tornando-o num processo Kafkiano.
O nosso sistema penal, é na sua base, de carácter acusatório, e em que o contraditório é um dos princípios basilares. Neste caso, ao inverter-se o ónus da prova, elimina-se a presunção de inocência até prova em contrário em Tribunal, outro princípio basilar da nossa lei, uma garantia consagrada na Constituição, dando azo a possíveis discricionariedades, e permitindo até, que num caso extremo, alguém que tenha comprado um carro novo, porque recebeu, suponhamos uma indemnização ou herança, possa ser detido e julgado, tendo que fazer a prova desse enriquecimento. O normal será que o MP tenha que fazer essa prova. E, se o arguido não conseguir provar a origem do dinheiro, poderia cumprir pena de prisão. O ónus da prova tem que estar do lado de quem acusa. É do senso comum. Quem acusa tem que provar porque acusa. Se há suspeitas de corrupção, tem que provar que ela existiu, tem que fazer o 'iter criminis', tem que haver um nexo  causal. Não pode haver uma acusação condenatória. Partindo do princípio que o arguido é culpado. Se querem combater a corrupção, agilizem os meios e a fiscalização. Criem condições para a investigação, porque a corrupção já é crime em Portugal há muito tempo. O resto é que não funciona, porque não se dão balas a quem tem as armas que podem combatê-la. Haverá em Portugal meia dúzia de presos por corrupção, e isso diz tudo sobre a eficácia da lei.

PS - Critiquei no último artigo A. J. Seguro. Nesta matéria o PS foi o único partido a votar contra. O tempo e o TC deu-lhe razão.

Vai formoso e não Seguro

A revisão dos estatutos do Partido Socialista, aprovada no último sábado na Comissão Nacional do partido deixou-me, confesso, um pouco de pé atrás. Sei que há intenção de a impugnar. Não sabia os contornos e a real implicação dessa revisão, confesso.

Hoje, e já depois da habitual 'lição' de Marcelo Rebelo de Sousa aos domingos na TVI, e da entrevista dada hoje por António José Seguro, a polémica instalou-se, e por culpa do PS.

A revisão dos estatutos permitirá que os candidatos a eleições autárquicas e legislativas do partido sejam escolhidos em votação pelos militantes. As chamadas eleições directas. Não há em nenhum partido português nada de tão democrático. Ponto. Marcelo esqueceu-se deste pormaior na sua 'lição'. E isso não é inocente. A outra alteração de monta diz respeito à duração dos mandatos dos órgãos do partido, que passam de uma duração de 2 anos para 4 anos, Secretário Geral incluído. Marcelo diz que isso foi uma 'golpada' de Seguro contra António Costa que se estaria a posicionar para chegar à liderança do partido. Não sei o que vai na cabeça de Seguro, sei que a alteração dos estatutos era uma promessa sua. Mas também me parece que Costa deu sinais claros dessa intenção, e que esta revisão 'in such short notice', também não lhe terá sido indiferente.

Também sou da opinião que Marcelo ganhou pontos. O auge de um comentador é ser comentado. E aí o PS falhou. Seguro não deve explicações a Marcelo, mas sim ao país e aos militantes do seu partido. A sua entrevista de hoje deu a Marcelo o que Marcelo não merece. Aliás, esta ingerência na vida interna do PS por parte do catedrático, foi a forma que arranjou de desviar atenções da notícia principal do dia seguinte, o máximo histórico de taxa de desemprego em Portugal, e a falência da política do actual governo. O PS não soube concentrar-se nisso e de todo o lado choveram ataques e contra-ataques a um comentário de um comentador, que, de momento, não passa disso ao nível da política nacional, pese embora todo o mérito que possa ter.

No entanto, Marcelo tem razão em duas coisas que disse, mau grado a ilegítima ingerência: "Seguro é um líder fraco e violou os estatutos".

Artigo 117º

(Do processo de alteração dos Estatutos)

1. Os presentes Estatutos são alterados por deliberação do Congresso Nacional ou por deliberação da Comissão Nacional, se o Congresso lhe atribuir delegação de poderes para tanto, devendo, em qualquer dos casos, a alteração estatutária ter sido previamente inscrita na ordem de trabalhos do Congresso.

Se Seguro é ou não um líder fraco, é uma interpretação subjectiva minha, e não o afirmo na esfera intelectual ou moral, afirmo-o no domínio político 'tout court'. Seguro não sabe, nem saberá gerir a herança Socrática. E na sua ânsia de agradar a gregos e a troianos deixará passar uma boa oportunidade para fazer a oposição que mais se impõe ao governo mais liberal da história. Quanto à violação dos estatutos, essa é uma razão objectiva que não pode nem deve ser ignorada. O Congresso Nacional não deliberou alterar os estatutos, nem tão pouco delegou poderes à Comissão Nacional. Não há aqui lugar a interpretações mais subjectivas. Por maior mérito que a revisão possa ter, e que na minha opinião tem.

180 à noitinha...

180! Por extenso... Cento e oitenta milhões de euros! Foi este o valor pago em dividendos aos novos accionistas da EDP e da REN relativamente ao ano de 2011. Valor pago a accionistas que em 2011 não o eram. Foi direitinho para a China e para Omã. Perante isto, o que são 4 milhõezitos que a Lusoponte meteu ao bolso?! E Vítor Gaspar, o austero e rigoroso Gaspar? O que tem a dizer perante este roubo nas nossas barbas? Nada? Pois, eu sei, é do género do BPN, já fazia parte do pacote. Um dia destes vou pedir dinheiro emprestado à CGD e compro uma empresazita estadual, uma que esteja assim a preço de saldo e que seja lucrativa, ah!, e já agora que seja um monopólio. É que num ano recebo duas ou três vezes mais, pago o empréstimo e fico rico à pala do estado e dos contribuintes portugueses que hão-de pagar o meu empréstimo, as minhas rendas e as minhas tarifas. É só falar com o Relvas que ele trata de tudo.

Já agora, já ouviram falar de um banco com sede em Cabo Verde chamado Banco Internacional Fiduciário? Com ligações à SLN e aos investimentos de Angola, e de que cuja administração terá pertencido, ou ainda pertence Miguel Relvas? A UE pelos vistos já ouviu falar. Estejam atentos aos próximos capítulos e à tal pseudo-comissão de inquérito ao BPN.

Há lodo no cais

O traço ao alto na linha a piscar... a piscar... não sei que diga... não sei que escreva... qualquer coisa, convencido que o meu super blogue precisa de comida. Os meus ávidos leitores precisam de qualquer coisa. Eles que me seguem religiosamente, que anseiam um artigo novo a cada dia que passa. Já não escrevo nada há quase uma semana... Que pretensioso!, que convencimento tão inocente! Não há nem meia dúzia que leiam esta merda, e já tens que descontar a tua mulher que te faz o favor. Foda-se, não escrevo nada! Escrevo.

Sobre o congresso do PSD no passado fim de semana? Não. Isso nem foi notícia. Foi só bater no Sócrates.

E que tal futebol? Também não. Já mete nojo. Parece que os árbitros é que jogam à bola.

Os processos contra Sócrates? Também já enjoa. Condenem o homem de uma vez por todas. Na praça se possível e com uma corda ao pescoço.

A entrevista de Passos a garantir a retoma económica em 2013 e sem necessidade de qualquer medida adicional de austeridade? Desmentido no dia seguinte pelo Banco de Portugal, recessão de 3,7% no final do ano.

A aprovação na AR do novo Código Laboral? Estou farto de bater no ceguinho. Já sabemos que temos que pagar salários ao nível dos praticados na China. Já sabemos que o pessoal tem que ir tratar de vidinha quando der mais jeito ao patrão. Já sabemos que a resposta liberal é o desemprego. Há deputados do PS que vão furar a disciplina partidária e vão votar contra? Acho muito bem. Eu, se lá estivesse, fazia o mesmo. Quero que se lixe a Troika e o Seguro e o 'sei o que assinaste no ano passado'.

Os jogos de bastidores nas comissões de inquérito ao BPN? Ponham-nos a todos na praça com a corda ao pescoço! Quem o nacionalizou, sem nacionalizar a SLN, e quem privatizou gastando quase tanto como custou a nacionalização.

O Catroga que há um ano achava que havia rendas excessivas no sector energético e que agora que passou para o outro lado diz que é preciso ter calma e ponderação? Sem comentários...

O sindicato dos juízes que fez uma queixa contra os ex-ministros do governo PS, alegando gastos ilegais e excessivos? Achava muito bem, se não fosse a sensação de vingança por esse governo ter cortado nos salários de S. Exas. Se não fosse um juiz a julgar essa queixa. Em causa própria obviamente.

O Borges e quem o pôs lá?, que acham que não existe nenhuma incompatibilidade entre as funções que exerce na Jerónimo Martins, e as novas funções de 'alto' conselheiro para as privatizações? À mulher de César...

O 10 de Junho ser comemorado este ano em Lisboa? É para ajudar Miguel Relvas com a reforma territorial e administrativa, afinal em Lisboa está o país todo.

Afinal... não falta lodo sobre o que dizer qualquer coisa... e nisso somos muito ricos!

A PSP é amiga da CGTP

No momento em que a greve geral tinha tudo para dar errado, porque foi mal calculada, banalizada e a aderência foi fraca, eis que surge a PSP a dar-lhe a atenção que não teria...

A PSP queria no fundo era ajudar a CGTP a fazer uma greve em condições, noticiada por esse mundo fora.

Pena é, que o tenha sido pelos piores motivos, e os arcaboiços que confundem estado de direito com estado policial, refugiam-se nos bastões e na cobardia dos grupos armados autoritários em vez de autoridade.

Bater em jornalistas, não é reprimir uma multidão anárquica e desordeira. É tentar não deixar que se saiba o que se passa. É assim como que censura. Numa altura em que tanto se fala em responsabilização, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, que tire as devidas ilações.

'Não invocarás o 25 de Abril em vão'

Jorge Jesus invocou o 25 de Abril, para justificar a sua liberdade de expressão e de crítica em relação às arbitragens. Só que o 25 de Abril também trouxe outras coisas, nomeadamente, o direito das pessoas à sua imagem e bom nome. Em democracia também existe... como é que é se chama?, ah!, responsabilidade criminal.

Por coincidência, Otelo, que está sempre a invocar o 25 de Abril, e que depois até pôs umas bombas aqui e acolá, já merecia um inquéritozinho, só para não chatear mais com incitações a um golpe de estado, que também é crime em Portugal, ainda...
O direito à greve também foi, para além de direito constitucionalmente garantido, uma conquista de Abril, por isso, acho estranho, que se critique quem, no exercício de um direito, repito, constitucionalmente garantido, ache que o deva fazer. Se os sindicatos estarão ou não a banalizar esse direito, isso já será outra questão.

A minha menina dos olhos pretos

Gosto de afectos. Gosto de quem não me cobra nada em troca de afectos. Sou de todos os que me quiserem dar afecto. Afecto quem me afecta. Da minha menina dos olhos pretos. Gosto da guitarra portuguesa enquanto te beijo com carinho. Gosto das lágrimas enxurradas na pele. Sorrio quando sorris. Sofro quando choras. Gosto de te embalar e de te ouvir suspirar. Gosto das minhas manhãs. O receio está sempre lá, na ansiedade já nostálgica do que há-de vir. Do teu doce respirar, da tua pele suave que interrompo com ardor. Da tua boca sôfrega de um desejo inacabado. Sou enquanto quiseres que seja. Darei mesmo que não queiras. Sou porque és. Serei porque estás. Das tuas fitas e manhas. Gosto quando me encaras e decoras. Quando estendes os braços. Quando me aprendes, quando me chamas à tua maneira. Afago os teus sonhos, assusto os pesadelos. Sou como uma orquestra sob a tua batuta. O reflexo da tua voz tornou-me recluso do teu olhar. Da tua tez viçosa. Dos teus olhos. Quanto és luz, quanto é nosso o brilho. Gosto de te apertar contra o peito. Gosto de te acordar. Ver-te crescer a cada dia como um rebento de ventura e ternura. Sou melhor assim, por ti. Iluminas a casa e apagas qualquer réstia de cansaço. Esse ansioso regresso. Sou assim, refém...

Semana Horribilis

António Perez Metelo disse esta quinta-feira que o vice-presidente da Comissão Europeia, Olli Rehn, veio a Lisboa deixar uma mensagem clara: que Portugal não deve sair do curso que está a percorrer neste momento.

Então não veio cá fazer nada, digo eu. É que já todos sabemos que este governo, custe o que custar, mesmo contra os avisos do avisado Cavaco Silva, vai continuar o seu plano de austeridade e empobrecimento. Depois não se queixem de falta de lealdade. Quem vos avisa...

Os jogos de poder no governo estão ao rubro, com o enredo a surgir à volta das energias e do QREN. O Álvaro que veio do Canadá, e não percebe do país nem de política, foi ultrapassado pelo Gaspar, que quer ser o primeiro Primeiro-Ministro tecnocrata português. Assim o ajude o Relvas, que é quem mexe os cordelinhos e já tirou ao Álvaro o desemprego jovem e as privatizações. O 'super-ministério' do Álvaro foi um nítido erro em nome da demagogia, que começa a dar frutos, e que vai custar a cabeça do elo mais fraco e também do mais sobrecarregado dos membros do governo.

Quanto ao Secretário de Estado da Energia, que queria acabar com as rendas usurárias da EDP, teve que se demitir, e depois ainda obrigaram o pobre Álvaro a ir fazer aquele papel ridículo à AR, como se estivesse numa discussão de café. Mas eu até percebo, já fazia parte do pacote comprado pelos chineses, senão provavelmente já não compravam. Repare-se como se está a tentar pagar dividendos de 2011 a quem ainda não era dono da empresa. É um pacote parecido com o do BPN, que por sinal até vai ter duas comissões de inquérito, daquelas que nunca dão em nada. Já que há duas, pena é que não se utilize uma para a SLN.

Registei com apreensão a falta de preparação de Passos Coelho no caso Lusoponte, a primeira PPP, criada por Ferreira do Amaral, de que é agora presidente. Mesmo após cinco dias de intervalo sobre a notícia do duplo pagamento, ainda conseguiu ir à AR gaguejar com uma singela pergunta de Louçã!

Registei também com desagrado as mentiras de Nuno Crato sobre os números da Parque Escolar. Um desmentido era o mínimo exigível, para não ser desmentido como o foi pelo IGF.

Para terminar uma semana desastrosa, mais umas quantas excepções aos cortes salariais ou dos gestores públicos. Desta vez na TAP, após as da CGD e do Banco de Portugal, seguir-se-ão a ANA, a RTP e todas as que forem para alienar.

Cada vez mais, este é um governo à imagem do de Durão Barroso e Santana Lopes... se é que ainda alguém se lembra desse governo... é que o de Sócrates toda a gente conhece.

Falta de lealdade

Falta de lealdade é não dizer à mulher onde se gasta o dinheiro das reformas...

Reorganização administrativa territorial autárquica

A proposta de lei 44/XII sobre a reorganização administrativa territorial autárquica foi aprovada na AR com os votos contra do PS, PCP, e BE. Antes de me pronunciar sobre o mérito de tal proposta convém fazer uns considerandos prévios que ajudem a englobar todo o processo.

Assim, no princípio era a Constituição, que prevê desde 1976 no seu artigo 255º, "As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma."

Ou seja, como em qualquer país desenvolvido, o poder local é constituído por 3 níveis, a saber, regiões, autarquias e freguesias, todas integrantes umas das outras, as freguesias integram as autarquias e estas por sua vez integram as regiões. A questão óbvia que se levanta é que em Portugal, e contrariando a própria Constituição, não existe o nível de topo e que são as regiões, agregadoras de todo o conjunto. O que esta proposta de lei faz, é começar pela porta dos fundos, sem fazer a necessária regionalização. A questão da reforma administrativa territorial  não deveria começar a casa pelo telhado, mas sim pelas fundações. Sem regionalização esta reforma deixará quase tudo como está, sem a necessária e urgente descentralização e desconcentração. A discussão devia começar por aí, de uma forma séria e agregadora. Quanto à regionalização a minha opinião aqui.

Outra questão que se levanta é a de que toda a lei eleitoral autárquica se devia também alterar por forma a permitir a agilização de todo o processo e de forma a racionalizar a representatividade regional e local. Resumindo, os dois primeiros passos, essenciais no meu ponto de vista, foram já ignorados, o que não augura nada de bom.

No que à proposta concerne, ela tem tudo para dar errado. Destarte, esta é uma medida da Troika. Mas, esta é uma medida que fala em municípios. Ora, quando se fala em município, falamos dos seus órgãos: câmara municipal e  assembleia municipal. As freguesias apesar de integrarem o município, não são órgãos do município. As freguesias têm os seus próprios órgãos, como sejam a assembleia de freguesia e a junta de freguesia. Ora, o que o governo faz, é lavar as mãos. Senão vejamos. A extinção/agregação/fusão de municípios, promovidas pelo governo, poria o país num estado de pré PREC. A fuga para a frente, é atirar aos municípios e às suas assembleias municipais a batata quente. E lavando as mãos "consagra a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos municípios." Portanto, os elos mais fracos, as freguesias, que podem ser extintas/agregadas pelas câmaras e assembleias municipais são obrigatoriamente reorganizadas. Os municípios, cujo nível superior de organização administrativa é o governo central, já se 'incentiva' a sua reorganização. Concluindo, nos municípios, que era o que a Troika pretendia, não se mexe. Dá-se a volta ao texto, eliminam-se freguesias, com a responsabilidade a ser atribuída aos órgãos dos diversos municípios e o ónus de tais decisões e propostas. E que melhor forma de 'incentivar' a que alguém faça por nós o trabalho sujo? Pagando claro! Dispõe o artigo 14.º, n.º 4 da proposta que "os municípios criados por fusão têm tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado e no apoio a projetos nos domínios do empreendedorismo, da inovação social e da promoção da coesão territorial". Municípios e freguesias que avancem para processos de fusão e extinção (que só para as freguesias são obrigatórios) beneficiam ainda de um aumento em 15% nos fundos de garantia municipal ou de financiamento das freguesias, conforme o caso.

Quanto aos critérios de extinção de freguesias, temos os concretos, que agrupam os concelhos em três níveis com base na densidade populacional e no número de habitantes e depois outros abstractos e subjectivos como o “índice de desenvolvimento social” de uma freguesia, a par de outros critérios, que a possa fazer erigir a “pólo de atracção das freguesias contíguas”. E continua no n.º 3  do artigo 3º, "sem prejuízo da consagração de soluções diferenciadas em função de razões de natureza histórica, cultural, social ou outras." Os mesmos princípios podem ter uma ou outra interpretação, conforme o grau de compromisso com o ónus imposto aos órgãos deliberativos autárquicos. Assim como no conceito de 'lugar urbano'. A proposta assume regras de extinção de freguesias com base nesse princípio, que pode ser derrogado pela assembleia municipal. Os mesmos princípios são e não são. Depende. E os municípios, que não apresentem essa reorganização, porque a isso não são obrigados, a unidade técnica criada com esta lei tratará de submeter à AR uma proposta de extinção de freguesias nesses municípios. Ou não. É que esta unidade técnica, a isso também não é obrigada. Está-se mesmo a ver, o governo empurra para cá e os municípios empurram para lá. Resultado igual a zero. A demagogia assim o exige. A popularidade a isso obriga. Esta proposta aprovada pela maioria é uma iniquidade legislativa, só para dizer que se tentou fazer alguma coisa. Este é um tipo de política rasteira  contra as populações e contra os interesses de Portugal. E há muitas freguesias que podiam e deviam ser extintas, assim como municípios, assentes numa regionalização bem feita, repito, feita com seriedade e em benefício de todos.

Travão de mão?

Passos Coelho disse ontem que as medidas de austeridade que o governo impôs e que vão muito para além do memorando da Troika, se devem afinal à derrapagem orçamental e financeira da responsabilidade do anterior governo de Sócrates.

Após 8 meses de governação, lembrou-se de dizer qualquer coisa aos portugueses, justificando assim a sua agenda neo-liberal e a sua cartilha de boas intenções, impressa a preço de ouro. Quando começa a não haver justificação para tanta austeridade, eis que se empurra com a barriga, aquilo que devia estar no traseiro. Parece que lhe abriram os horizontes e a renegociação da dívida estará para breve. A dívida que não podemos pagar com tanta austeridade, porque recessiva e geradora de desemprego e não de riqueza, enfim, aquilo que já toda a gente sabe. Obviamente Sr. Coelho que não o poderá afirmar ainda, por causa dos mercados, ah! os mercados... E é por isso que reafirma todos os dias que não pedirá nem mais tempo, nem mais dinheiro, por causa dos mercados. Mas sabemos, Sr. Coelho, que terá que o fazer. Ainda assim Sr. Coelho, foi pena não se ter lembrado mais cedo de justificar as medidas que nem à Troika lembraram. Mesmo que o governo anterior tenha as costas largas. É que agora Sr. Coelho, passados 8 meses!, já ninguém acredita nisso, e soa a desculpa esfarrapada.

Palavras cantadas

25 anos depois da morte de José Afonso, um excerto de uma entrevista dada em 1984 prova que de lá para cá não se aprendeu nada e que os valores de Abril foram esquecidos; este blogue existe para os lembrar... Um músico e autor de excepção, que também foi um dos maiores políticos portugueses sem nunca o ser de facto. A cidadania exerce-se de variadas formas, porque o homem é na sua essência um animal político. As redes sociais e a internet são hoje forças ao alcance de todos. Zeca Afonso tinha a música e o poder das palavras cantadas...

Da Justiça [2] - In dubio pro reo

A relação entre os meios de comunicação social e os tribunais é cada vez mais perigosa. Os processos que os media utilizam são sempre julgamentos na praça pública, sem olhar aos direitos de personalidade e de privacidade de uma pessoa que está a ser julgada e que tem direito à sua defesa. As novelas e o enredo que se criam à volta de um qualquer julgamento, que por isso se torna mediático, gera uma onda de juízes e advogados em nome das audiências televisivas e da venda de jornais. É então que surge a insídia, a perseguição, a calúnia e a condenação sumária a fazer lembrar a inquisição.

A exposição dessas pessoas à opinião pública leva a que, ainda que considerados inocentes, jamais o sejam aos olhos da restante plebe, formada à pressão em direito e ainda que nada sabendo do processo, das provas, da verdade material e processual, do julgamento e de leis ou de princípios legais. Julgam e são julgadas por aquilo que lhes é vendido.

No Portugal do século XXI, ouvi ontem, no chamado caso 'Rui Pedro', várias pessoas a apelarem à tortura, ao linchamento e ao regresso à idade média. Encorajadas pelo batalhão de jornalistas, sequiosos de polémicas e de agitação, a ignorância jorrou sobre a carcaça de um arguido considerado inocente, e custa muito observar que é a mesma ignorância de há 30 ou mais anos, assim como que um estado de graça natural do Portugal mesquinho e sempre mais esperto que o vizinho. Não sei se Afonso Dias é ou não culpado do rapto da criança. Dou-lhe o benefício da dúvida, assim como sei que o Tribunal, órgão de soberania nacional, o absolveu segundo o mesmo princípio. Um princípio constitucional segundo o qual ninguém deve ser considerado culpado até prova em contrário, que ninguém pode ser condenado sem provas evidentes e inequívocas de quem é o autor do crime. Que mais vale um criminoso à solta que um inocente na cadeia. Que em caso de dúvida existe uma obrigação legal de absolver.
Felizmente que ainda há Tribunais que não se deixam influenciar. Ao contrário do processo 'Casa Pia'. A pressão foi tanta que tinha que haver condenações. Os juízes desse colectivo não desempenharam como deviam a missão que o Estado lhes pôs nas mãos. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa em relação ao recurso deste caso está aí: Acórdão considerado nulo em relação à casa de Elvas, diminuição de penas e mais absolvições. Ouvir-se-ão as frases feitas do costume, nas bocas ignorantes do costume: 'A Justiça não funciona', 'Não acredito na Justiça', etc. E os abutres partirão, esperando ansiosos por mais um processo 'mediático'.